Na última segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Uberaba deu sinal verde para um projeto que permite a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024. Este crédito visa financiar Projetos de Trabalho Social – Pós Ocupação nos bairros Parque dos Girassóis III, Parque dos Girassóis IV e Residencial Isabel do Nascimento.
Durante a sessão, representantes da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) estiveram presentes para defender a proposta, que prevê um investimento total de R$1.373.404,78. Conforme explicado por Gicele Gomes, superintendente de Relações Sociais e Institucionais da Cohagra, “os recursos serão exclusivamente destinados ao pagamento das despesas relacionadas ao desenvolvimento de ações dos Projetos de Trabalho Social – PTS, devidamente comprovadas pelo Município através de relatórios de atividades.”
Almir Silva, líder do Executivo na Câmara, esclareceu que a abertura do crédito é necessária, pois os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 não são suficientes para a execução do termo. Isso se deve à reprogramação do Projeto de Trabalho Técnico Social pela Caixa Econômica Federal (CEF), aprovada em 31 de dezembro do ano anterior, após a aprovação da LOA/2024.
O vereador Tulio Micheli considerou pedir vistas ao projeto, alegando falta de clareza sobre as ações a serem realizadas nos conjuntos residenciais após a ocupação. Contudo, Almir Silva assegurou que o governo irá melhorar a elaboração dos projetos enviados ao Legislativo. Tulio expressou preocupação com a falta de infraestrutura social nos bairros mencionados, afirmando que “alguns conjuntos habitacionais da cidade não têm sequer praças para o lazer dos moradores.”
De acordo com o projeto do Executivo, a proposta está alinhada com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. “É importante ressaltar que, conforme os termos de convênio padrão com a Caixa Econômica Federal, os pagamentos são efetuados ao Município de Uberaba após a realização das atividades, ou seja, após a execução pela Cohagra, conforme previsto no Projeto de Trabalho Social – PTS aprovado pela CEF”.
