Na sessão de ontem (05), a Câmara Municipal aprovou um projeto que regulamenta o uso dos símbolos oficiais do Município. A proposta proíbe a utilização de símbolos, slogans, logomarcas, frases ou qualquer marca pessoal em impressos, páginas oficiais e bens públicos do Município, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Denise da Supra, autora do projeto, destacou que a iniciativa visa economizar recursos públicos. “Por vaidade política, dinheiro que poderia ser investido em ações para a população é gasto na alteração de slogans, frases e cores dos símbolos municipais. A cada 4 ou 8 anos, os materiais oficiais da administração são substituídos, gerando custos aos cofres municipais. Além dos impressos, a identificação de imóveis públicos, frota de veículos e outros bens também é alterada, resultando em despesas desnecessárias”, afirmou Denise. “Não é legal nem moral gastar recursos com slogans e logomarcas.”
Denise enfatizou que a Lei Orgânica Municipal estabelece princípios como impessoalidade, legalidade e moralidade na administração pública. “O uso de símbolos que não sejam os definidos no artigo 5º da Lei Orgânica representa uma marca pessoal, o que é proibido pela legislação”, explicou.
O projeto também recebeu apoio dos vereadores Ismar Marão, Marcos Jammal, Baltazar da Farmácia, Luciene Fachinelli, Luizinho Kanecão e Professor Wander, que assinaram a proposta.
