Fim da Escala 6×1: Proposta para Redução da Jornada de Trabalho para 36 Horas Semanais Avança no Congresso
Uma discussão sobre a redução da jornada de trabalho legal no Brasil ganhou destaque nas redes sociais, impulsionada por uma proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga semanal para 36 horas, um marco que pode transformar as relações trabalhistas no país.
A mobilização popular em torno do tema foi significativa. Um abaixo-assinado, coordenado por um movimento criado por um ex-balconista de farmácia, já reúne mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Com essa força, Erika Hilton anunciou no dia 13 de novembro que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados.
“Esse é um momento histórico e só foi possível graças à mobilização da sociedade brasileira”, declarou a deputada em discurso na sessão plenária.
O Caminho da PEC no Congresso:
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a tramitação segue um processo rigoroso e extenso:
- Comissão Especial: O texto será inicialmente analisado por uma comissão especial criada especificamente para tratar do tema.
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Após o parecer da comissão especial, a PEC será submetida à CCJ para avaliar sua admissibilidade e constitucionalidade.
- Votação em Plenário: Se aprovada pela CCJ, segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
- Tramitação no Senado: No Senado, a PEC também precisa passar por comissões e pelo plenário, onde exige o apoio de 49 senadores em dois turnos.
Caso o Senado proponha alterações no texto, a PEC retorna à Câmara para uma nova rodada de votação. Somente após essa etapa é que a proposta pode seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Impactos e Expectativas:
A escala 6×1, amplamente utilizada em diversos setores, é vista por muitos como desgastante e inadequada para a vida moderna. A proposta de Erika Hilton busca reduzir os efeitos do excesso de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, setores empresariais e econômicos têm manifestado preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e nos custos de operação.
Enquanto o debate avança, a mobilização popular e os desdobramentos no Congresso prometem colocar em pauta não apenas a carga horária semanal, mas também a valorização dos direitos dos trabalhadores no Brasil.
